Direito Digital

Público alvo: Advogados, bacharéis em Direito, servidores públicos, profissionais de tecnologia da informação, gestores de segurança digital, empreendedores e consultores que desejam compreender os impactos jurídicos das tecnologias digitais, bem como atuar na prevenção e resolução de conflitos no ambiente virtual.

Mundo do trabalho: O avanço tecnológico e a transformação digital criaram novos desafios para o Direito. O especialista em Direito Digital está apto a atuar em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos de empresas, órgãos públicos, instituições financeiras e startups, assessorando sobre proteção de dados, contratos eletrônicos, responsabilidade civil na internet, segurança da informação e governança digital. Trata-se de um campo em ampla expansão, com crescente demanda por profissionais qualificados para lidar com a interseção entre tecnologia e legislação.

Objetivos gerais: Formar especialistas capazes de compreender, interpretar e aplicar o Direito no contexto digital, assegurando o cumprimento das normas jurídicas e a proteção dos direitos fundamentais diante das inovações tecnológicas e das novas formas de interação social e econômica na internet.

Objetivos específicos:

• Compreender os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição e sua aplicação ao ambiente digital.
• Estudar as garantias sociais e institucionais do ordenamento jurídico brasileiro.
• Analisar a organização do Estado e dos Poderes em relação às políticas públicas digitais.
• Identificar os principais direitos fundamentais ameaçados ou transformados pelas tecnologias da informação.
• Discutir o papel da sociedade e do governo digital na modernização das relações jurídicas.
• Examinar o conceito e a prática do judiciário cibernético, incluindo processos e provas digitais.
• Entender os mecanismos de segurança digital e autenticidade documental no meio eletrônico.
• Interpretar os contratos eletrônicos e suas implicações jurídicas na era digital.
• Aplicar as normas e princípios do direito do consumidor digital, com base na proteção de dados e privacidade.
• Analisar as principais regulamentações e normas jurídicas digitais, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e legislações internacionais correlatas.