A Política de Privacidade esclarece os princípios e procedimentos adotados pela UNINGÁ no tratamento de dados pessoais, considerando as disposições da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD é uma Lei Federal que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Dados pessoais, por sua vez, são informações relacionadas a uma pessoa natural que seja capaz de identifica-la ou permitir sua identificação, como por exemplo: Nome, CPF, RG, endereço, telefone celular, e-mail, dentre outros.

Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração, são consideradas legalmente como tratamento de dados.

A UNINGÁ se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas que visam à proteção dos dados pessoais contra situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como processamento discriminatório de informações, conforme critérios definidos pelos melhores padrões de mercado e em legislação aplicável.

Em caso de dúvida em relação a Política de Privacidade adotada pela UNINGÁ, ou na existência de solicitações para o cumprimento de direitos como titular de dados, é possível o contato diretamente com a Diretoria de Tecnologia e Inovação através do endereço eletrônico: [email protected].

 

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Atualizado em 19 de Novembro de 2021

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