Direito Tributário

Público alvo: Advogados, bacharéis em Direito, contadores, administradores, economistas e gestores públicos ou empresariais que desejam aprofundar seus conhecimentos sobre o sistema tributário brasileiro, sua legislação e as estratégias jurídicas e administrativas voltadas à gestão e à defesa fiscal.

Mundo do trabalho: O especialista em Direito Tributário atua em escritórios de advocacia, departamentos jurídicos e fiscais de empresas, consultorias contábeis, órgãos públicos e entidades de fiscalização. A pós-graduação oferece uma formação sólida para lidar com as complexidades da legislação tributária nacional, possibilitando o assessoramento jurídico e estratégico em matéria de impostos, contribuições e obrigações fiscais, tanto na esfera pública quanto privada. Com o aumento da demanda por planejamento tributário e compliance fiscal, o profissional encontra amplas oportunidades em um mercado que exige atualização constante e conhecimento técnico especializado.

Objetivos gerais: Capacitar profissionais para compreender, interpretar e aplicar a legislação tributária brasileira, desenvolvendo competências analíticas e práticas necessárias à atuação no contencioso e na consultoria tributária, com domínio dos princípios constitucionais e das normas que estruturam o Sistema Tributário Nacional.

Objetivos específicos:

• Compreender o contexto histórico e jurídico da legislação tributária brasileira.
• Conhecer os conceitos fundamentais do Direito Tributário e suas fontes normativas.
• Estudar a autonomia e os princípios que regem o sistema tributário.
• Analisar os aspectos constitucionais e limitações ao poder de tributar previstos na Constituição Federal.
• Interpretar as competências tributárias e os critérios de fato gerador em diferentes esferas.
• Identificar as espécies de tributos, suas características, e os direitos e deveres dos contribuintes.
• Diferenciar os tributos fiscais e parafiscais, compreendendo sua função social e econômica.
• Avaliar os aspectos tributários estaduais e as especificidades de sua arrecadação e fiscalização.
• Entender os mecanismos e procedimentos da fiscalização tributária, seus objetivos e limites legais.
• Discutir temas atuais sobre impostos, execução fiscal e jurisprudência tributária contemporânea.