| Como Funciona a Requisição de Registro de Programa de Computador NUIT Uningá?
De acordo com a Resolução n. 45, de 23 de dezembro de 2022, pertence à Uningá a titularidade dos direitos de propriedade intelectual resultante de projetos ou atividades de docentes, discentes, estagiários, bolsistas, técnicos administrativos, voluntários e assemelhados, desenvolvidos no âmbito da instituição. Os docentes, discentes e demais envolvidos nos projetos desenvolvidos são considerados autores/coautores.
Para solicitar o registro de um programa de computador desenvolvido na Uningá, siga os seguintes passos:
1. Preencha o Requerimento de Registro de Programa de Computador e envie-o ao NUIT por e-mail [email protected]
➤ Requerimento de Registro
a. No requerimento, informe o resumo digital Hash do programa de computador criado. Se você não sabe como gerá-lo, consulte nosso tutorial:
➤ Tutorial – Resumo Hash
b. indique o Campo de Atuação e o Tipo de Programa desenvolvido, de acordo com a terminologia adotada pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.
➤ Campo de Aplicação
➤ Tipo de programa
c. Identifique todos os coautores do programa de computador desenvolvido. Todos devem assinar o documento. A assinatura pode ser digital, sendo recomendado o uso do sistema de Assinatura Eletrônica da plataforma Gov.br. Para mais informações, consulte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/assinatura-eletronica.
2. O NUIT avaliará o requerimento e enviará a decisão ao requerente por e-mail. Se o requerimento for deferido e todos os documentos necessários estiverem em posse do NUIT, serão realizados os trâmites necessários para o pedido de registro no INPI. O requerente será mantido atualizado sobre as atualizações relacionadas ao pedido.
