O TCLE deve ser construído de acordo com as resoluções vigentes (466/2012 e 510/2016) contendo obrigatoriamente:
- Redação em forma de convite com linguagem clara e acessível apropriada a faixa etária e ao nível de conhecimento/entendimento do participante
- Título da pesquisa, objetivos da pesquisa
- Nome do responsável pela pesquisa
- Local de realização da pesquisa
- Detalhamentos dos procedimentos e métodos a serem utilizados (entrevistas, questionário, tipo de intervenção, tipo de exames, e o tempo gasto com a coleta de dados, se houver grupo controle e grupo experimental especificar como será a divisão dos participantes nos grupos)
- Benefícios da pesquisa, podendo ser para o participante diretamente ou para população em geral
- Riscos e desconfortos decorrentes da participação na pesquisa juntamente com providências de acolhimento e formas de minimizar, reduzir ou evitar os riscos
- Prever o risco das pesquisas realizadas no âmbito virtual de acordo com a Carta Circular da CONEP (acesse aqui)
- Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem acarrete em qualquer ônus ou prejuízo
- Garantia da manutenção do sigilo e da confidencialidade preservando a identidade durante toda a pesquisa
- Explicitação da garantia de ressarcimento das possíveis despesas decorrentes da pesquisa
- Informação do e-mail, telefone pessoal e endereço do responsável pela pesquisa
Informação do e-mail, telefone e endereço do CEP-UNINGÁ (Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UNINGÁ, Rod PR 317, 6114/ CEP:87035-510, Maringá, PR, Saída para Astorga – Telefone (44) 3033-5040, e-mail: <[email protected]> e <[email protected]>. Garantia que TCLE será em duas vias, sendo uma entregue ao participante e o outra que ficará com pesquisador
Modelo – Termo de Confidencialidade e Sigilo
Modelo – Declaração de Autorização de Instituição Coparticipante
Modelo – Declaração de Responsabilidade para Biorrepositório (Uso Material Biológico Humano)
Declaração de Responsabilidade do Patrocinador
Declarações referentes a Resolução 441/2011
Demais Autorizações Relacionadas ao Desenho do Estudo
Contatos
Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UNINGÁ, Rod PR 317, 6114/ CEP:87035-510, Maringá, PR, Saída para Astorga– Telefone (44) 3033-5040, e-mail: <[email protected]> e <[email protected]>.
Emendas
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