O TCLE deve ser construído de acordo com as resoluções vigentes (466/2012 e 510/2016) contendo obrigatoriamente:

  1. Redação em forma de convite com linguagem clara e acessível apropriada a faixa etária e ao nível de conhecimento/entendimento do participante
  2. Título da pesquisa, objetivos da pesquisa
  3. Nome do responsável pela pesquisa
  4. Local de realização da pesquisa
  5. Detalhamentos dos procedimentos e métodos a serem utilizados (entrevistas, questionário, tipo de intervenção, tipo de exames, e o tempo gasto com a coleta de dados, se houver grupo controle e grupo experimental especificar como será a divisão dos participantes nos grupos)
  6. Benefícios da pesquisa, podendo ser para o participante diretamente ou para população em geral
  7. Riscos e desconfortos decorrentes da participação na pesquisa juntamente com providências de acolhimento e formas de minimizar, reduzir ou evitar os riscos
  8. Prever o risco das pesquisas realizadas no âmbito virtual de acordo com a Carta Circular da CONEP (acesse aqui)
  9. Garantia de plena liberdade ao participante da pesquisa, de recusar-se a participar ou retirar seu consentimento em qualquer fase da pesquisa, sem acarrete em qualquer ônus ou prejuízo
  10. Garantia da manutenção do sigilo e da confidencialidade preservando a identidade durante toda a pesquisa
  11. Explicitação da garantia de ressarcimento das possíveis despesas decorrentes da pesquisa
  12. Informação do e-mail, telefone pessoal e endereço do responsável pela pesquisa

Informação do e-mail, telefone e endereço do CEP-UNINGÁ (Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UNINGÁ, Rod PR 317, 6114/ CEP:87035-510, Maringá, PR, Saída para Astorga – Telefone (44) 3033-5040, e-mail: <[email protected]> e <[email protected]>. Garantia que TCLE será em duas vias, sendo uma entregue ao participante e o outra que ficará com pesquisador

 

Modelo – Termo de Confidencialidade e Sigilo

Modelo – Declaração de Autorização de Instituição Coparticipante

Modelo – Declaração de Responsabilidade para Biorrepositório (Uso Material Biológico Humano)

Declaração de Responsabilidade do Patrocinador

Declarações referentes a Resolução 441/2011

Demais Autorizações Relacionadas ao Desenho do Estudo

Contatos

Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – CEP/UNINGÁ, Rod PR 317, 6114/ CEP:87035-510, Maringá, PR, Saída para Astorga– Telefone (44) 3033-5040, e-mail: <[email protected]> e <[email protected]>.

Emendas


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